Este Termo regula o tratamento das informações confidenciais trocadas entre a R3 Cortex Platform e seus clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviço. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda automaticamente com este Termo.
1. Informações Confidenciais
Consideram-se confidenciais todas as informações não públicas, incluindo:
- Dados operacionais, financeiros e fiscais dos clientes (XMLs, planilhas, relatórios).
- Relatórios gerados pela plataforma para cada cliente.
- Metodologia analítica, algoritmos, prompts de inteligência artificial e arquitetura técnica da R3 Cortex.
- Estratégias comerciais, planos de negócio, projeções e dados internos da R3 Cortex.
- Informações sobre clientes, parceiros e fornecedores de ambas as partes.
2. Obrigações de Confidencialidade
A Parte Receptora compromete-se a:
- Manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais recebidas.
- Utilizar as informações exclusivamente para os fins previstos na relação contratual.
- Não reproduzir, copiar, publicar ou transmitir informações a terceiros sem autorização prévia e escrita.
- Adotar medidas de segurança para proteger as informações contra acesso não autorizado.
- Notificar imediatamente em caso de vazamento ou suspeita de violação.
3. Proteção dos Dados do Cliente
A R3 Cortex compromete-se a utilizar os dados operacionais dos clientes exclusivamente para a geração dos relatórios contratados. Esses dados jamais serão utilizados para fins comerciais próprios, compartilhados com terceiros não autorizados ou repassados a concorrentes.
4. Proteção da Propriedade Intelectual da R3 Cortex
É EXPRESSAMENTE PROIBIDO ao Cliente, parceiro ou qualquer parte receptora reproduzir, copiar, adaptar, distribuir ou comercializar a metodologia, algoritmos, relatórios-modelo, prompts de IA ou qualquer elemento da propriedade intelectual da R3 Cortex, sob pena das sanções legais cabíveis.
5. Exceções
As obrigações não se aplicam a informações que:
- Sejam ou tornem-se de domínio público sem violação deste Termo.
- Já eram de conhecimento da parte receptora antes do acesso, comprovadamente.
- Sejam divulgadas por determinação judicial — neste caso, com notificação prévia à parte divulgadora.
6. Vigência
Este Termo vigora:
- Durante toda a relação contratual entre as partes.
- Por 5 anos após o encerramento do contrato, para informações estratégicas.
- Por prazo indeterminado para segredos de negócio e propriedade intelectual.
7. Penalidades
A violação sujeitará a parte infratora a:
- Responsabilidade civil por perdas, danos materiais, morais e lucros cessantes.
- Medidas cautelares para cessação imediata da violação.
- Responsabilidade criminal nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e demais legislações aplicáveis.
8. Foro e Legislação
Regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 9.279/96, Lei nº 9.609/98 e Lei nº 13.709/18 (LGPD). Foro eleito: Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
9. Aceitação
Ao utilizar a plataforma R3 Cortex ou receber informações confidenciais da R3 Cortex em qualquer contexto, a parte declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo.
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